Início em 26/08/2023 Desconto de 25% até 31/07/2023proveite

PÓS-GRADUAÇÃO EM
PRÁTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

COORDENADORA
PROFA. MA. MARCIA FRANCO

Início em 26/08/2023

Aproveite a promoção no presencial

Desconto de 25% nas aulas on-line

Apresentação do curso

Trata-se de um curso modular de Pós-Graduação em Prática na Advocacia Previdenciária, com aulas quinzenais, aos sábados de forma presencial e online. O curso é composto de 03 módulos, onde o aluno que se inscrever à partir do 2º ou 3º módulo logo após o término, automaticamente é direcionado a fazer o módulo(s) anterior(es), sem qualquer prejuízo.

Os principais objetivos do curso de Pós-Graduação em Prática na Advocacia Previdenciária, são:

Qualificar de forma avançada os profissionais do Direito Previdenciário através da teoria e prática em casos concretos;
Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área administrativa e judicial, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as constantes mudanças na legislação previdenciária;
Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica da Emenda Constitucional n. 103/19 e Instrução Normativa 128/22, a partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial;
Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado necessário a aplicação do Direito Previdenciário;

Carga horária 360 horas

Curso reconhecido pelo MEC

Presencial + Online

Duração 14 meses

Coordenadora Profa. Ma.
Marcia Franco

Carga horária 180 horas

Doutoranda em Ciência e Tecnologia Ambiental pela UNISANTA. Mestre em Direito da Saúde pela UNISANTA. Advogada especialista em Direito Previdenciário. Advogada da Colônia dos Pescadores Floriano Peixoto - Z3. Diretora do IAPE. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Santos. Diretora do Alumni MD da UNISANTA. Presidente da Comissão de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado UNISANTA para gestão 2023. Professora de Direito Previdenciário em Cursos de Pós-Graduação e Cursos Livres. Palestrante. Autora do Livro: Seguro Defeso e Pescador Artesanal.

Curso com oficinas práticas presenciais e online para que o aluno possa atuar com segurança no Direito Previdenciário.

PRESENCIAL E ONLINE

O que você vai aprender

A Pós-Graduação de Prática na Advocacia Previdenciária do Proordem-IAPE é composta por 03 Módulos com temas abrangentes e oficinas práticas em todos os módulos para que o profissional possa atuar com segurança no âmbito judicial e administrativo do Direito Previdenciário.

Módulo I - Introdução ao direito previdenciário - Benefícios programados e Benefícios por Incapacidade

1.Seguridade Social e Princípios Constitucionais. Filiação e Inscrição. Beneficiários e dependentes do RGPS. Contribuições, recolhimentos em atraso e período indenizado do segurado do RGPS. Qualidade de Segurado. Carência para fins de concessão dos benefícios no RGPS. Meu INSS e INSS Digital 2.Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido. Caso Prático. 3.Aposentadoria por idade urbana. Casos Práticos. 4.Aposentadoria pelas regras de transição. Casos Práticos. 5.Módulo Prático 01: Prática processual administrativa e judicial 6.Aposentadoria rural. Caso Prático. 7.Aposentadoria do professor. Casos Práticos. 8.Aposentadoria da pessoa com deficiência: requisitos de concessão. Casos Práticos. 9.Aposentadoria especial: regras anteriores e posteriores a EC 103/19. Agentes químicos, físicos e biológicos. Análise de PPP. Casos Práticos. 10.Módulo Prático 02: Prática processual administrativa e judicial 11.Doença x incapacidade. Enfermidade preexistente. NTEP. CID. CNAE. CBO. Benefício por incapacidade temporário previdenciário e acidentário. Lei n. 14.331/22. Auxílio-acidente. Casos Práticos. 12.Aposentadoria por incapacidade permanente. Casos Práticos. Perícia administrativa e judicial. Orientação para a perícia. Análise do laudo administrativo. Quesitação e suas diferentes modalidades. Impugnação ao laudo pericial médico. 13.Módulo Prático 03: Prática processual administrativa e judicial

Módulo II - Benefícios assistenciais - Proteção à família e a maternidade - Cálculos previdenciários e Revisão de benefícios

1.BPC/LOAS. Defesa MOB. Casos Práticos. 2.Auxílio-reclusão. Salário maternidade. Auxílio Inclusão. Casos Práticos. 3.Pensão por morte – Requisitos de concessão. Provas de união estável. Atuação administrativa e judicial. BPC indevido e o pedido de pensão. Casos Práticos. 4.Módulo Prático 04: Prática processual administrativa e judicial. 5.Regra básica para cálculo dos benefícios previdenciários. Período Básico de Cálculo. Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Cálculo da aposentadoria por idade. Cálculo dos benefícios não programados: auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio acidente. Pensão por morte. Auxílio reclusão. 6.Cálculo dos benefícios programados: antes e depois da Reforma da Previdência (tempo de contribuição, por idade, especial, regras de transição, professor, PCD). 7.Módulo Prático 05: Prática de cálculos. 8.Revisões: Revisão de fato e de direito. Prescrição e decadência. Condições da ação e o prévio requerimento administrativo Casos práticos de Revisão de fato e de direito - Vitória trabalhista. Período de atividade especial. Período de segurado especial. Revisão da vida toda. Revisão do teto. Revisão das atividades concomitantes. Juros e correção monetária. Cálculos de liquidação de sentença. 9.Planejamento Previdenciário: Indicadores do CNIS. Análise e retificação do CNIS. Análise da carta de concessão e do PA. Recolhimento em atraso e período indenizado. Reflexos e possibilidades. ROI. Parecer. 10.Módulo Prático 06: Prática de cálculos.

Módulo III - Processo administrativo - Processo judicial - Regime Próprio de Previdência

1.Conceito de Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Canais de atendimento. Vantagens na atuação administrativa. 2. MEU INSS e INSS Digital (SAG). 3. Fase inicial-procuração, requerimento e produção de provas. Fase instrutória - comunicação de atos, contagem de prazos, justificação administrativa, exigência. Decisão dos processos administrativos previdenciários. Reabertura de tarefa. Fluxo de implantação dos benefícios. Revisão do ato de indeferimento. Reafirmação da DER 4.Organização e estrutura do CRPS. Vantagens do Recurso administrativo. Síntese das competências recursais no CRPS. Dicas sobre a esfera recursal administrativa. Prazos. Intimações. 5.Recurso ordinário. Sessões de julgamento. Sustentação oral no CRPS. Recurso especial. Embargos de Declaração. Revisão de Acórdão. Uniformização de jurisprudência. Reclamação ao Conselho Pleno. 6.Módulo Prático 07: Prática processual administrativa 7.Juizado Especial Federal x Justiça Federal x Justiça Comum. Competência. Valor da Causa. Petição Inicial. Precedentes na petição inicial. Documentos obrigatórios e requerimentos. Peticionamento eletrônico. Produção de provas. Manifestação. 8.Recurso Inominado. Recurso de Apelação. Agravos. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Precedentes na fase recursal. 9.Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social. Dano Moral no Direito Previdenciário. Empréstimo Consignado. 10. Módulo Prático 08: Prática processual judicial 11. Agentes públicos. Processo Administrativo e Judicial no RPPS. Regras permanentes. Regras transitórias. Decisões Jurisprudências e o RPPS. Planejamento previdenciário do servidor público. Previdência Complementar. Estudo de Casos. 12. Módulo Prático 09: Prática judicial e administrativa do RPPS.

- Advogados em início de carreira ou até mesmo advogados já experientes na área previdenciária que buscam atualização jurídica

- Advogados em migração de carreira, que pretendem aumentar a oferta de serviços jurídicos em seu escritório

- Contadores e Bacharéis de Direito que buscam dominar a legislação previdenciária

- Para quem trabalha com atendimento previdenciário e deseja ser reconhecido na profissão

Público alvo

Além das aulas constantes nos módulos, APÓS O TEMA DADO EM AULA, SERÃO REALIZADAS OFICINAS DE ESTUDO "EM AULA ESPECÍFICA" presencial e online com CASOS PRÁTICOS trazidos pelos professores e pelos alunos sobre os temas abordados em aula, tornando o aprendizado dinâmico para a vivência na advocacia previdenciária.

Diferencial do curso

Bônus extra

Bônus 01 - Cursos extras PRESENCIAIS E ONLINE (Gestão de escritório on-line – mandado de segurança – redes sociais para advogados – aposentadoria do médico, entre muitos outros);

Bônus 03 - 12 (doze) meses de acesso ao PROGRAMA DE CÁLCULO SONPREV;

Bônus 04 – Mais de 100 MODELOS de peças administrativas e processuais disponibilizados na plataforma do aluno após cada aula;

Bônus 05 – TABELA DE CÁLCULO dos benefícios antes e depois da Reforma da Previdência para auxiliar nas aulas;

Bônus 06 - Disponibilização durante o curso das ATUALIZAÇÕES DAS NORMATIVAS PREVIDENCIÁRIAS essenciais a prática profissional.

GRUPO VIP NO WHATSAPP COM A COORDENADORA DO CURSO PARA TIRA DÚVIDAS

Início em 26/08/2023

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Ana Julia Kachan

Corpo docente

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